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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
0000336-05.2009.4.02.5106
Data de autuação:
29/04/2009 14:21:00
Situação:
SUSP/SOBR-Aguarda dec.Inst.Sup
Órgão Julgador:
Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis
Juiz(a):
ALCIR LUIZ LOPES COELHO
Classe da ação:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Processos relacionados:
Relacionado no 2o. grau
Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
EXEQUENTEEXECUTADO
    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN
    - CARLOS EDUARDO GUIMARAES SOARES   (093.**********)

          LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA   RJ133667
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA   RJ160691
          HANRI CARVALHO DA SILVA ANDRADE   RJ213284
          AQUILA PEREIRA TOSTES   RJ159686
    - ELOVIAS S.A.   (61.8**************)

          LUCIANA TAKITO   RJ139125
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 1.000,00
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
55319/06/2026 17:57:29Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ15407Evento não gerou documento(s)
55214/05/2026 18:23:21Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superiorJRJ14336Evento não gerou documento(s)
55112/05/2026 19:06:40DespachoJRJ14336VisualizarDESPADEC1
55011/05/2026 13:54:28Juntada de certidãoJRJ14336VisualizarCERT1 VisualizarINF2
54906/05/2026 14:16:05Conclusos para decisão/despachoJRJ64408Evento não gerou documento(s)
54806/05/2026 14:14:47Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 544JRJ64408Evento não gerou documento(s)
54706/05/2026 11:03:11PROCURAÇÃO - ELOVIAS S.A. (RJ166293 - CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG AMBIEL)RJ166293Evento não gerou documento(s)
54629/04/2026 02:09:43Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 544secdeEvento não gerou documento(s)
54528/04/2026 02:06:19Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 544secdeEvento não gerou documento(s)
54427/04/2026 16:59:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 543
(EXEQUENTE - ELOVIAS S.A.)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2026 00:00:00
Data final: 14/05/2026 23:59:59
JRJ13474Evento não gerou documento(s)

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