Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0000342-75.2010.4.02.5106

Data de autuação: 22/03/2010 17:03:00

Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Juiz(a): ALCIR LUIZ LOPES COELHO

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0000342-75.2010.4.02.5106/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003558-91.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-EFIN	- LUZIA DE AZEVEDO GOMES (648.**********) VALERIA MASSI RAMOS RJ146699
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922 LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Idoso - maior de 80 anos:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
406	08/01/2026 16:14:27	Conclusos para decisão/despacho	JRJ64408	Evento não gerou documento(s)
405	08/01/2026 16:13:38	Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento	JRJ64408	Evento não gerou documento(s)
404	26/12/2025 17:36:17	PETIÇÃO	RJ139125	Evento não gerou documento(s)
403	27/11/2025 11:10:13	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T211992	Evento não gerou documento(s)
402	05/11/2025 17:40:15	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T211992	Evento não gerou documento(s)
401	05/11/2025 17:38:16	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T211992	Evento não gerou documento(s)
400	31/10/2025 10:32:56	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
399	26/09/2025 18:31:51	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T211713	Evento não gerou documento(s)
398	22/09/2025 17:44:05	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	LEW	Evento não gerou documento(s)
397	22/09/2025 16:14:01	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T211992	Evento não gerou documento(s)

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