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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
0000348-82.2010.4.02.5106
Data de autuação:
25/03/2010 15:15:00
Situação:
SUSP/SOBR-Aguarda dec.Inst.Sup
Órgão Julgador:
Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis
Juiz(a):
ALCIR LUIZ LOPES COELHO
Classe da ação:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
EXEQUENTEEXECUTADO
    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN
    - NAIARA BORRE DE SA DOS SANTOS   (132.**********)
    - ELOVIAS S.A.   (61.8**************)

          LUCIANA TAKITO   RJ139125
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 1.000,00
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
33019/06/2026 17:57:34Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
JRJ15407Evento não gerou documento(s)
32903/06/2026 14:32:44Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - EXCLUÍDAJRJ64408Evento não gerou documento(s)
32803/06/2026 03:10:50Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 317 e 318SECFPEvento não gerou documento(s)
32726/05/2026 02:38:16Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 317, 318secdeEvento não gerou documento(s)
32625/05/2026 02:28:08Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 317, 318secdeEvento não gerou documento(s)
32521/05/2026 19:30:19CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 319p0759983Evento não gerou documento(s)
32421/05/2026 19:30:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319p0759983Evento não gerou documento(s)
32321/05/2026 10:15:33CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 320MPF/RJEvento não gerou documento(s)
32221/05/2026 10:15:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320MPF/RJEvento não gerou documento(s)
32120/05/2026 08:41:32Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superiorJRJ14336Evento não gerou documento(s)

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