Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0000852-98.2004.4.02.5106

Data de autuação: 16/07/2004 00:00:00

Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Juiz(a): ALCIR LUIZ LOPES COELHO

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0000852-98.2004.4.02.5106/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003127-57.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-EFIN	- JAQUELINE REGINA SILVESTRES (091.**********) ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ063917
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA RJ160691 LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
706	08/01/2026 16:29:17	Conclusos para decisão/despacho	JRJ64408	Evento não gerou documento(s)
705	08/01/2026 16:28:04	Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento	JRJ64408	Evento não gerou documento(s)
704	26/12/2025 18:21:33	PETIÇÃO	RJ139125	Evento não gerou documento(s)
703	27/11/2025 11:09:57	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T211992	Evento não gerou documento(s)
702	05/11/2025 17:40:00	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T211992	Evento não gerou documento(s)
701	05/11/2025 17:38:02	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T211992	Evento não gerou documento(s)
700	31/10/2025 10:32:39	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
699	26/09/2025 18:31:35	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T211713	Evento não gerou documento(s)
698	22/09/2025 17:43:50	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	LEW	Evento não gerou documento(s)
697	22/09/2025 16:13:47	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T211992	Evento não gerou documento(s)

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