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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0000901-03.2008.4.02.5106
24/09/2008 16:40:00
SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial


Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis
REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
0000901-03.2008.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5002994-57.2022.4.02.5106/RJ|Relacionado

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
EXEQUENTEEXECUTADO
    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN
    - JOSÉ LUIS BARBOSA DA SILVA

          JOSE AUGUSTO ANTOUN   RJ078815
    - ELOVIAS S.A.   (61.8**************)

          LUCIANA TAKITO   RJ139125
    - SERGIO DA SILVA FERNANDES JUNIOR   (777.**********)

          JOSE AUGUSTO ANTOUN   RJ078815
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
58723/02/2026 16:26:07Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
T211992Evento não gerou documento(s)
58610/02/2026 15:15:41Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - EXCLUÍDAJRJ64408Evento não gerou documento(s)
58510/02/2026 03:05:21Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 574SECFPEvento não gerou documento(s)
58406/02/2026 03:16:12Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 571, 572 e 573SECFPEvento não gerou documento(s)
58329/01/2026 20:49:33PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 570SP234922Evento não gerou documento(s)
58227/01/2026 12:55:59Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias
Número: 50089484220234020000/TRF2
T215358Evento não gerou documento(s)
58126/01/2026 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 574 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
58022/01/2026 03:20:38Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 570, 571, 572, 573secdeEvento não gerou documento(s)
57921/01/2026 13:01:45PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 575MPF/RJEvento não gerou documento(s)
57821/01/2026 13:01:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 575MPF/RJEvento não gerou documento(s)

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