Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0001180-28.2004.4.02.5106

Data de autuação: 14/09/2004 00:00:00

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Juiz(a): FABIO NOBRE BUENO BRANDAO

Classe da ação: PROCEDIMENTO COMUM

Processos relacionados:

0001180-28.2004.4.02.5106/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0001189-87.2004.4.02.5106	\|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************)	- MARCIA MAIA FARIA DA SILVA (035.**********) ALEXANDRE SANTOS REIS RJ094423 EVLEN FRIAS DE MATOS RJ196199
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922 LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472	- SUELAINE SANTOS DE ANDRADE (144.**********) EVLEN FRIAS DE MATOS RJ196199 ALEXANDRE SANTOS REIS RJ094423

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
664	05/11/2025 17:40:19	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T211992	Evento não gerou documento(s)
663	05/11/2025 17:38:20	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T211992	Evento não gerou documento(s)
662	31/10/2025 10:32:59	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
661	26/09/2025 18:31:54	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T211713	Evento não gerou documento(s)
660	22/09/2025 17:44:08	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	LEW	Evento não gerou documento(s)
659	22/09/2025 16:14:05	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T211992	Evento não gerou documento(s)
658	06/08/2025 14:41:58	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	LEW	Evento não gerou documento(s)
657	06/08/2025 14:34:01	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
656	02/07/2025 12:31:27	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
655	02/07/2025 09:15:21	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)

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