Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0001394-48.2006.4.02.5106

Data de autuação: 06/12/2006 16:03:00

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Juiz(a): ALCIR LUIZ LOPES COELHO

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-EFIN	- BEATRIZ DOS SANTOS LICHT KREISCHER DE ANDRADE (109.**********) MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ062862 ANA PAULA SANTOS MACEDO RJ174337 LETICIA FERNANDES CALDEIRA RJ156033
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.500,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
608	04/03/2026 17:27:26	Despacho	JRJ13474	DESPADEC1
607	04/03/2026 17:05:31	Juntada de certidão	JRJ17456	DESPADEC1
606	04/03/2026 17:03:05	Juntada de certidão	JRJ13474	CERT1 INF2
605	23/02/2026 16:26:19	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T211992	Evento não gerou documento(s)
604	27/01/2026 12:56:10	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T215358	Evento não gerou documento(s)
603	08/01/2026 15:29:10	Conclusos para decisão/despacho	JRJ64408	Evento não gerou documento(s)
602	08/01/2026 15:27:55	Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento	JRJ64408	Evento não gerou documento(s)
601	26/12/2025 15:30:14	PETIÇÃO	RJ139125	Evento não gerou documento(s)
600	27/11/2025 11:10:00	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T211992	Evento não gerou documento(s)
599	05/11/2025 17:40:02	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T211992	Evento não gerou documento(s)