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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0001499-59.2005.4.02.5106
11/11/2005 14:37:00
SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial


Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis
REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
0001499-59.2005.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5008948-42.2023.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
EXEQUENTEEXECUTADO
    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN
    - SERGIO RIBEIRO   (071.**********)

          LEANDRO TEIXEIRA ALVES   RJ089446
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES   RJ121004
          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
    - ELOVIAS S.A.   (61.8**************)

          LUCIANA TAKITO   RJ139125
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
56222/01/2026 03:19:42Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 553, 554, 555secdeEvento não gerou documento(s)
56121/01/2026 13:39:34Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 557JRJ64408Evento não gerou documento(s)
56021/01/2026 13:01:10PETIÇÃOMPF/RJEvento não gerou documento(s)
55921/01/2026 02:56:25Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 553, 554, 555secdeEvento não gerou documento(s)
55816/01/2026 14:33:10Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicialJRJ13474Evento não gerou documento(s)
55716/01/2026 12:44:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 552
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 16/01/2026 12:52:12
JRJ13474Evento não gerou documento(s)
55616/01/2026 12:44:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 552
(EXEQUENTE - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 10 dias Status:AGUARD. ABERTURA
Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 16/01/2026 12:52:11
JRJ13474Evento não gerou documento(s)
55516/01/2026 12:44:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 552
(EXECUTADO - SERGIO RIBEIRO)
Prazo: 10 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2026 00:00:00
Data final: 05/02/2026 23:59:59
JRJ13474Evento não gerou documento(s)
55416/01/2026 12:44:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 552
(EXEQUENTE - ELOVIAS S.A.)
Prazo: 10 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2026 00:00:00
Data final: 05/02/2026 23:59:59
JRJ13474Evento não gerou documento(s)
55316/01/2026 12:44:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 552
(EXEQUENTE - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 10 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2026 00:00:00
Data final: 05/02/2026 23:59:59
JRJ13474Evento não gerou documento(s)

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