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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001600-46.2012.4.02.5108

Data de autuação: 08/08/2012 13:02:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Juiz(a): THIAGO GONÇALVES DE LAMARE

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0001599-61.2012.4.02.5108/RJ	|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA   (03.2**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN	- JACI AZEREDO   (080.**********)           HERBERT SALLES DE SOUZA   RJ135615
	- EVENTUAIS OCUPANTES
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
MUNICÍPIO DE CABO FRIO   (28.5**************)     Advogado(s): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	10.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
281	16/09/2025 11:14:52	Baixa Definitiva	JRJ18660	Evento não gerou documento(s)
280	16/09/2025 01:03:31	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278	SECFP	Evento não gerou documento(s)
279	23/08/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278	SECJF	Evento não gerou documento(s)
278	13/08/2025 16:09:26	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 277 (EXEQUENTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/08/2025 00:00:00 Data final: 15/09/2025 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 13/08/2025 16:14:16	JRJ17360	Evento não gerou documento(s)
277	13/08/2025 16:09:25	Determinada a intimação	JRJ17360	DESPADEC1
276	13/08/2025 11:16:21	Conclusos para decisão/despacho	JRJ18660	Evento não gerou documento(s)
275	13/08/2025 01:03:59	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272	secautoloc	Evento não gerou documento(s)
274	04/08/2025 16:27:27	PETIÇÃO	p0878978	Evento não gerou documento(s)
273	19/07/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272	SECJF	Evento não gerou documento(s)
272	09/07/2025 18:36:00	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 271 (EXEQUENTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2025 00:00:00 Data final: 12/08/2025 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: aguardando envio	JRJ17249	Evento não gerou documento(s)

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