Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0001604-83.2012.4.02.5108

Data de autuação: 08/08/2012 13:18:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Juiz(a): MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0001604-83.2012.4.02.5108/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011757-05.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
022002	Indenização por dano material, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (03.2**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-EFIN	- ALESSANDRA DE SOUZA RIBEIRO (073.**********) JOSLAINE CRISTINA PAIÃO RJ232427
	- HOMERO MORENO DA HORA (772.**********) JOSLAINE CRISTINA PAIÃO RJ232427
	- MANOEL JOSE DE OLIVEIRA VIEIRA (004.**********) JOSLAINE CRISTINA PAIÃO RJ232427
	- ALCIDEA ROSA GOMES SOARES
	- JOAO TEOFILO FERNANDES SOARES
	- OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)
MUNICÍPIO DE CABO FRIO (28.5**************) Advogado(s): JESSICA GUIMARAES DE LIMA
UNIDADE EXTERNA
Agência CEF AGÊNCIA SÃO PEDRO DA ALDEIA Representante(s): JEAN LACERDA DE CARVALHO ANA CRISTINA CAMARGOS BICALHO MAGRI VANESSA FAGUNDES DE VASCONCELLOS ANASTACIO PEREIRA LEITE KELI SILVA PEREIRA MARTINS ANA MARCIA FURTADO BEZERRA JOSE ANTONIO PELODAN BARROS IGHOR TINOCO DO NASCIMENTO GABRIEL DOS SANTOS CARVALHO CAROLINE LIMA BRANDAO LIVIA CORREA FERNANDES RONY MORSELLI MONFORTE RAMOS

Informações Adicionais

Valor da Causa:	10.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
371	21/10/2025 12:43:26	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	JRJ18660	Evento não gerou documento(s)
370	20/10/2025 16:04:46	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 368	p1219801	Evento não gerou documento(s)
369	20/10/2025 16:04:45	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368	p1219801	Evento não gerou documento(s)
368	17/10/2025 20:40:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 367 (EXEQUENTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2025 00:00:00 Data final: 27/10/2025 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 17/10/2025 20:52:08	JRJ17249	Evento não gerou documento(s)
367	17/10/2025 20:40:36	Despacho	JRJ17249	DESPADEC1
366	17/10/2025 10:16:35	Conclusos para decisão/despacho	JRJ18660	Evento não gerou documento(s)
365	16/10/2025 18:43:53	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 362	p1311685	Evento não gerou documento(s)
364	14/10/2025 22:06:46	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025	JRJ14323	Evento não gerou documento(s)
363	20/09/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362	SECJF	Evento não gerou documento(s)
362	10/09/2025 22:02:48	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 361 (EXEQUENTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/09/2025 00:00:00 Data final: 04/11/2025 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 10/09/2025 22:14:09	JRJ17249	Evento não gerou documento(s)

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