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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0001606-53.2012.4.02.5108
08/08/2012 13:26:00
MOVIMENTO


Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia
THIAGO GONÇALVES DE LAMARE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
0001606-53.2012.4.02.5108/TRF2|Relacionado no 2o. grau
5006088-05.2022.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau
0001599-61.2012.4.02.5108 | Relacionado

Assuntos
CódigoDescrição Principal
01051203Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
EXEQUENTEEXECUTADO
    - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA   (03.2**************)

          LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN
    - OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES

          FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA   RJ176705
          SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS   RJ118813
    - VALDEMIR BRAGA XAVIER   (354.**********)

          FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA   RJ176705
          SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS   RJ118813
INTERESSADO
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
    MUNICÍPIO DE CABO FRIO   (28.5**************)
    Advogado(s): JESSICA GUIMARAES DE LIMA

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
27719/01/2026 17:56:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 276
(EXEQUENTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA)
Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA
Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 19/01/2026 18:00:15
JRJ17249Evento não gerou documento(s)
27619/01/2026 17:56:28Determinada a intimaçãoJRJ17249VisualizarDESPADEC1
27519/01/2026 12:56:02Conclusos para decisão/despachoJRJ18660Evento não gerou documento(s)
27407/01/2026 11:02:13PETIÇÃOp0878978Evento não gerou documento(s)
27320/12/2025 03:02:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271SECFPEvento não gerou documento(s)
27227/11/2025 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
27117/11/2025 09:52:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 268, ao Evento 269 e ao Evento 270
(EXEQUENTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/11/2025 00:00:00
Data final: 19/12/2025 23:59:59
Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 17/11/2025 10:00:07
JRJ18660Evento não gerou documento(s)
27016/11/2025 06:15:07Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autosSECFCPEvento não gerou documento(s)
26916/09/2025 11:25:09Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicialJRJ18660Evento não gerou documento(s)
26815/09/2025 14:50:52DespachoJRJ17360VisualizarDESPADEC1

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