Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0001610-90.2012.4.02.5108

Data de autuação: 08/08/2012 13:42:00

Situação: MOVIMENTO-AGUARDA SENTENÇA

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Juiz(a): THIAGO GONÇALVES DE LAMARE

Classe da ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (03.2**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-EFIN	- CARLOS ALBERTO SENRA SOARES (919.**********) YAGO RANGEL RAMOS RJ209621
	- CASSIANE CUNHA SOARES YAGO RANGEL RAMOS RJ209621
	- ZULMA CUNHA SOARES (006.**********) YAGO RANGEL RAMOS RJ209621
	- EVENTUAIS OCUPANTES
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	10.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Meta 2:	Sim	Óbito parte:	Sim
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
251	12/01/2026 15:39:51	Conclusos para julgamento	JRJ12388	Evento não gerou documento(s)
250	22/10/2025 12:28:04	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 248	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
249	22/10/2025 12:27:41	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
248	20/10/2025 10:03:58	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. ao Evento 247 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/10/2025 00:00:00 Data final: 13/11/2025 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 20/10/2025 10:13:09	JRJ17360	Evento não gerou documento(s)
247	20/10/2025 10:03:56	Despacho	JRJ17360	DESPADEC1
246	17/10/2025 19:26:21	Conclusos para decisão/despacho	JRJ12388	Evento não gerou documento(s)
245	20/08/2025 01:03:46	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242	SECFP	Evento não gerou documento(s)
244	14/08/2025 11:31:26	PETIÇÃO	p0878978	Evento não gerou documento(s)
243	05/07/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242	SECJF	Evento não gerou documento(s)
242	25/06/2025 16:41:13	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 241 (AUTOR - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/07/2025 00:00:00 Data final: 19/08/2025 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: aguardando envio	JRJ17360	Evento não gerou documento(s)