Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0001615-15.2012.4.02.5108

Data de autuação: 08/08/2012 10:09:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Juiz(a): THIAGO GONÇALVES DE LAMARE

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0001615-15.2012.4.02.5108/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0001599-61.2012.4.02.5108	\|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
022002	Indenização por dano material, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (03.2**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-EFIN	- AMAURI NOGUEIRA CORDEIRO (017.**********) FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA RJ176705
	- OSVALINO ROSA RIBEIRO
	- ROSINEA SOUZA DE OLIVEIRA
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)
MUNICÍPIO DE CABO FRIO (28.5**************) Advogado(s): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	10.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
232	08/08/2025 11:42:07	Baixa Definitiva	JRJ18660	Evento não gerou documento(s)
231	07/08/2025 14:15:33	Despacho	JRJ17360	DESPADEC1
230	07/08/2025 11:05:31	Conclusos para decisão/despacho	JRJ18660	Evento não gerou documento(s)
229	06/08/2025 14:37:50	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 227	p1311685	Evento não gerou documento(s)
228	31/07/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227	SECJF	Evento não gerou documento(s)
227	21/07/2025 18:02:51	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 226 (EXEQUENTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/08/2025 00:00:00 Data final: 22/08/2025 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: aguardando envio	JRJ17249	Evento não gerou documento(s)
226	21/07/2025 18:02:51	Determinada a intimação	JRJ17249	DESPADEC1
225	21/07/2025 12:33:45	Conclusos para decisão/despacho	JRJ18660	Evento não gerou documento(s)
224	17/07/2025 17:04:43	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 222	p0759983	Evento não gerou documento(s)
223	17/07/2025 17:04:43	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222	p0759983	Evento não gerou documento(s)