Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0001628-14.2012.4.02.5108

Data de autuação: 07/08/2012 15:34:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Juiz(a): MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
022002	Indenização por dano material, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (03.2**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-EFIN	- DANIEL MIRANDA (996.**********) HERBERT SALLES DE SOUZA RJ135615
	- DULCILEA MACHADO MIRANDA HERBERT SALLES DE SOUZA RJ135615
	- OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES
	- REGINALDO PEREIRA FIGUEIREDO (080.**********)
	- RONALDO FIGUEIREDO (571.**********) ALAN GOMES FERNANDES RJ152190
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)
MUNICÍPIO DE CABO FRIO (28.5**************) Advogado(s): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Idoso - maior de 80 anos:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Óbito parte:	Sim
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
272	01/09/2025 12:31:29	Baixa Definitiva	JRJ18660	Evento não gerou documento(s)
271	29/08/2025 20:41:31	Despacho	JRJ17249	DESPADEC1
270	29/08/2025 12:34:42	Conclusos para decisão/despacho	JRJ18660	Evento não gerou documento(s)
269	29/08/2025 12:34:28	Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 266	JRJ18660	Evento não gerou documento(s)
268	28/08/2025 11:45:28	PETIÇÃO	p0878978	Evento não gerou documento(s)
267	14/08/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266	SECJF	Evento não gerou documento(s)
266	04/08/2025 10:07:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 260, ao Evento 264 e ao Evento 265 (EXEQUENTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/08/2025 00:00:00 Data final: 04/09/2025 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: aguardando envio	JRJ18660	Evento não gerou documento(s)
265	04/08/2025 06:15:08	Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos	SECFCP	Evento não gerou documento(s)
264	04/02/2025 10:04:15	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	JRJ18660	Evento não gerou documento(s)
263	04/02/2025 01:17:04	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261	SECFP	Evento não gerou documento(s)