Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0017766-09.2014.4.02.5101

Data de autuação: 17/02/2014 13:21:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 6ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO

Classe da ação: AÇÃO PENAL

Assuntos

Código	Descrição	Principal
050103	Homicídio qualificado (art. 121, § 2º), Crimes contra a vida, DIREITO PENAL	Sim
051701	Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL	Não
051603	Uso de gás tóxico ou asfixiante (art. 252), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL	Não
052308	Fraude processual (art. 347), Crimes contra a Administração da Justiça, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)	- CLAUDIO ANTONIO GUERRA (039.**********) LÉCIO SILVA MACHADO ES010116
	- DIVANY CARVALHO BARROS (069.**********) TEREZA CRISTINA ALMEIDA NUNES DE SOUZA RJ053038
	- EDSON SA ROCHA (040.**********) LUCIANA BARBOSA PIRES RJ130715 RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ092632 RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ RJ155595 DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA RJ170588
	- NEWTON ARAUJO DE OLIVEIRA E CRUZ (043.**********) JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI p597
	- NILTON DE ALBUQUERQUE CERQUEIRA (020.**********) RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ092632 RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ RJ155595 LUCIANA BARBOSA PIRES RJ130715 DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA RJ170588
	- WILSON LUIZ CHAVES MACHADO (224.**********) RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ092632 RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ RJ155595 LUCIANA BARBOSA PIRES RJ130715 DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA RJ170588

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Idoso - maior de 80 anos:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Óbito parte:	Sim
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
208	03/11/2025 18:00:59	Baixa Definitiva	JRJ13186	Evento não gerou documento(s)
207	03/10/2025 13:02:09	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 205	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
206	03/10/2025 13:01:43	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
205	01/10/2025 14:28:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 204 (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/10/2025 00:00:00 Data final: 10/10/2025 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 01/10/2025 14:39:29	JRJ17044	Evento não gerou documento(s)
204	01/10/2025 14:28:38	Despacho	JRJ17044	DESPADEC1
203	30/09/2025 16:29:22	Conclusos para decisão/despacho	JRJ13186	Evento não gerou documento(s)
202	30/09/2025 14:53:53	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 200	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
201	30/09/2025 14:53:19	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
200	26/09/2025 18:06:06	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 199 (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/10/2025 00:00:00 Data final: 06/10/2025 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 26/09/2025 18:13:34	JRJ17044	Evento não gerou documento(s)
199	26/09/2025 18:06:06	Determinada a intimação	JRJ17044	DESPADEC1