Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0020219-84.2008.4.02.5101

Data de autuação: 22/10/2008 18:45:00

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF

Órgão Julgador:
(Extinto)Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro

Juiz(a): LUIZA LOURENÇO BIANCHINI

Classe da ação: PROCEDIMENTO COMUM

Processos relacionados:

0020219-84.2008.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0030914-34.2007.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010602	Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DA MARINA GOVERNADOR (07.2**************) REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI RJ131655 LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR RJ131893	- VIBRA ENERGIA S.A (34.2**************) PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA RJ173665
- BRASAUPA ENGENHARIA LTDA (03.7**************) REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI RJ131655 LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR RJ131893
- COPILHA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA (04.7**************) REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI RJ131655 LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR RJ131893
- FLORESTAN ROCHA DOS SANTOS NETO (009.**********) REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI RJ131655 LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR RJ131893
- JOAO DE SOUZA ANDRADE (04.1**************) REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI RJ131655 LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR RJ131893
- METALURGICA BRASAUPA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI (00.2**************) REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI RJ131655 LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR RJ131893
- MUDE MOBILIARIOS URBANOS DESPORTIVOS LTDA (04.5**************) EDVALDO NILO DE ALMEIDA DF029502
- NAVIUM ENGENHARIA, NAVEGACAO E COMERCIO LTDA (40.2**************) REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI RJ131655 LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR RJ131893
- P. A. A. COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (04.5**************) REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI RJ131655 LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR RJ131893
- RACE-IT COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (07.7**************) REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI RJ131655 LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR RJ131893
- SL ABASTECEDORA MARITIMA LTDA (00.2**************) REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI RJ131655 LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR RJ131893
INTERESSADO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) Advogado(s): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	25.821.429,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
338	28/10/2025 12:58:12	Comunicação eletrônica recebida - baixado Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	T211992	Evento não gerou documento(s)
337	16/09/2025 11:27:57	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	JRJ14832	Evento não gerou documento(s)
336	26/08/2025 15:59:38	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	JRJ13990	Evento não gerou documento(s)
335	22/08/2025 17:13:59	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	JRJ17063	Evento não gerou documento(s)
334	27/04/2025 18:18:10	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	JRJ17063	Evento não gerou documento(s)
333	11/03/2025 15:56:34	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	JRJ17063	Evento não gerou documento(s)
332	10/02/2025 14:25:28	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
331	09/10/2024 10:22:49	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	JRJ17063	Evento não gerou documento(s)
330	01/08/2024 12:09:14	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
329	30/07/2024 18:04:38	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	JRJ17063	Evento não gerou documento(s)

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