Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0115140-20.2017.4.02.5101

Data de autuação: 08/05/2017 16:54:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Juiz(a): JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0115140-20.2017.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013105-58.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado
0032177-91.2013.4.02.5101	\|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) CLAUDIO JOSÉ SILVA PATRIMONIO	- DEISE MARIA DE ARAUJO SILVA (021.**********) SUELEN OLIVEIRA CUMMINGS RJ183985
	- MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS (013.**********) SUELEN OLIVEIRA CUMMINGS RJ183985
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	100.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
195	28/10/2025 12:58:09	Comunicação eletrônica recebida - baixado Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	T211992	Evento não gerou documento(s)
194	22/09/2025 14:23:36	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013105-58.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 383	T211992	Evento não gerou documento(s)
193	16/09/2025 11:27:55	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	JRJ14832	Evento não gerou documento(s)
192	26/08/2025 15:59:35	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	JRJ13990	Evento não gerou documento(s)
191	22/08/2025 17:13:57	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	JRJ17063	Evento não gerou documento(s)
190	27/04/2025 18:18:08	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	JRJ17063	Evento não gerou documento(s)
189	11/03/2025 15:56:31	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	JRJ17063	Evento não gerou documento(s)
188	10/02/2025 14:25:27	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	t210294	Evento não gerou documento(s)
187	09/10/2024 10:22:47	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50131055820234020000/TRF2	JRJ17063	Evento não gerou documento(s)
186	28/08/2024 01:03:09	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178	SECFP	Evento não gerou documento(s)

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