Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0706670-97.1998.4.02.5106

Data de autuação: 29/10/1998 00:00:00

Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Juiz(a): ALCIR LUIZ LOPES COELHO

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

0706670-97.1998.4.02.5106/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002476-25.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003467-98.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01050106	Terras Devolutas, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-EFIN	- MARIA DA PENHA CARREIRO SARTI (582.**********) FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ130813
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) SELMA DANIEL JACINTO RJ060383 LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922	- ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ130813
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	500,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
853	08/01/2026 17:06:46	Conclusos para decisão/despacho	JRJ64408	Evento não gerou documento(s)
852	08/01/2026 17:06:13	Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento	JRJ64408	Evento não gerou documento(s)
851	26/12/2025 19:50:17	PETIÇÃO	RJ139125	Evento não gerou documento(s)
850	27/11/2025 11:10:01	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T211992	Evento não gerou documento(s)
849	05/11/2025 17:40:03	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T211992	Evento não gerou documento(s)
848	05/11/2025 17:38:04	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T211992	Evento não gerou documento(s)
847	31/10/2025 10:32:42	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	JRJ17202	Evento não gerou documento(s)
846	26/09/2025 18:31:38	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T211713	Evento não gerou documento(s)
845	22/09/2025 17:43:52	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	LEW	Evento não gerou documento(s)
844	22/09/2025 16:13:50	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089484220234020000/TRF2	T211992	Evento não gerou documento(s)

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