Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0812926-30.2008.4.02.5101

Data de autuação: 18/09/2008 14:46:00

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Juiz(a): CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO

Classe da ação: AÇÃO PENAL

Processos relacionados:

0812926-30.2008.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0500987-82.2015.4.02.5101	\|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052030	Crimes da Lei de licitações(Lei 8.666/93), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim
051910	Prevaricação (arts. 319 e 319-A), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)	- CARLOS ANTONIO LEVI DA CONCEICAO (380.**********) CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU RJ076966 HUMBERTO SOARES DE SOUZA SANTOS RJ122055 NILO BATISTA RJ000197
	- GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES (854.**********) DOMINGOS GOMES GONCALVES RJ159015 MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI RJ171915 HIAGO SILVA LEAL ARRUDA RJ236581 JOEL CORREA DE LIMA RJ057338 FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS RJ110109 FREDERICO AUGUSTO COSTA RJ154040
	- JOAO EDUARDO DO NASCIMENTO FONSECA (402.**********) ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA RJ076173 MARCO AURELIO PORTO DE MOURA RJ090303
	- LUIZ MARTINS DE MELO (335.**********) BRUNO SILVA RODRIGUES RJ117609 PAULA MARIA SILVA GARCIA RJ162593
	- RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA (023.**********) HERMANN ASSIS BAETA RJ012128 FABIANA SOARES VIEIRA RJ153427 FERNANDO TEIXEIRA MARTINS RJ110742

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
662	15/05/2025 14:53:40	REVOGAÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO - (RJ240158)	RJ110742	Evento não gerou documento(s)
661	15/05/2025 14:53:32	REVOGAÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO - (RJ261984)	RJ110742	Evento não gerou documento(s)
660	06/07/2023 16:23:10	SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ110742 - FERNANDO TEIXEIRA MARTINS para RJ240158 - EDUARDO BENFICA EZEQUIEL THEODORO)	RJ110742	Evento não gerou documento(s)
659	19/04/2021 15:50:12	Remessa Externa - RJRIOCR07 -> TRF2	SECJF	Evento não gerou documento(s)
658	19/04/2021 15:05:58	Juntada de certidão	JRJ14517	CERT1
657	19/04/2021 13:32:57	Despacho	JRJ14517	DESPADEC1
656	16/04/2021 17:39:30	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
655	16/04/2021 17:39:09	Juntada de certidão	JRJ14517	CERT1
654	16/04/2021 17:35:38	Cancelada a movimentação processual - (Evento 653 - Juntada de certidão - 16/04/2021 17:30:47)	JRJ14517	Evento não gerou documento(s)
652	11/04/2021 10:55:14	Despacho	TE3	DESPADEC1