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Capa do Processo

Nº do Processo: 5000722-68.2019.4.02.5115

Data de autuação: 02/05/2019 12:54:29

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Juiz(a): CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO

Classe da ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Processos relacionados:

5006618-14.2019.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5008931-06.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado
0500036-41.2018.4.02.5115/RJ	|	Dependente

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-NMA_NAP	- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A   (33.0**************)           JAYME SOARES DA ROCHA FILHO   RJ081852
INTERESSADO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL   (02.2**************)     Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	100.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Parcialmente Deferida
Assunto validado:	Não	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Sim
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
293	06/11/2025 11:30:41	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089310620234020000/TRF2	JRJ17249	Evento não gerou documento(s)
292	18/09/2025 10:30:26	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089310620234020000/TRF2	JRJ14951	Evento não gerou documento(s)
291	26/08/2025 15:59:49	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089310620234020000/TRF2	JRJ13990	Evento não gerou documento(s)
290	21/08/2025 19:10:10	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089310620234020000/TRF2	JRJ17249	Evento não gerou documento(s)
289	03/07/2025 01:07:41	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278	secautoloc	Evento não gerou documento(s)
288	19/06/2025 01:05:20	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279	secautoloc	Evento não gerou documento(s)
287	17/06/2025 23:14:07	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025	JRJ14323	Evento não gerou documento(s)
286	16/06/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278	SECJF	Evento não gerou documento(s)
285	13/06/2025 15:22:01	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089310620234020000/TRF2	JRJ17249	Evento não gerou documento(s)
284	10/06/2025 16:48:22	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279	RJ081852	Evento não gerou documento(s)

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