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Capa do Processo

Nº do Processo: 5000849-33.2019.4.02.5106

Data de autuação: 11/04/2019 10:49:25

Situação: SUSP/SOBR-Aguarda dec.Inst.Sup

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Juiz(a): REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO

Classe da ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processos relacionados:

5000849-33.2019.4.02.5106/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-VARA_NAO_PREV	- FELIPE SALES DA COSTA PARDAL   (106.**********)           INGRID GONÇALVES LEAL   RJ226831

Informações Adicionais

Valor da Causa:	60.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Indeferida
Assunto validado:	Sim	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
161	04/11/2025 15:21:04	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50133469520244020000/TRF2	JRJ17231	Evento não gerou documento(s)
160	04/11/2025 15:20:40	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50133469520244020000/TRF2	JRJ17231	Evento não gerou documento(s)
159	26/09/2025 18:31:11	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50133469520244020000/TRF2	T211713	Evento não gerou documento(s)
158	26/09/2025 15:26:51	Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em Incidente de Soluções Fundiárias (Evento 68 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 26/09/2025 13:23:41) Número: 50133469520244020000/TRF2	ci4	Evento não gerou documento(s)
157	26/09/2025 13:23:43	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50133469520244020000/TRF2	JRJ17231	Evento não gerou documento(s)
156	25/07/2025 14:58:24	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50133469520244020000/TRF2	ci4	Evento não gerou documento(s)
155	02/04/2025 18:58:38	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50133469520244020000/TRF2	JRJ17231	Evento não gerou documento(s)
154	29/01/2025 01:15:47	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149	SECFP	Evento não gerou documento(s)
153	29/12/2024 22:01:50	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 150	p1380128	Evento não gerou documento(s)
152	27/12/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150	SECJF	Evento não gerou documento(s)

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