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Capa do Processo

Nº do Processo: 5002148-45.2019.4.02.5106

Data de autuação: 26/09/2019 19:30:57

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Juiz(a): REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO

Classe da ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Processos relacionados:

5008794-24.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01050103	Taxa de Ocupação de Bens Públicos, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-VARA_NAO_PREV	- LUBIANCA ESTEVES GALL   (091.**********)           MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES   RJ075966
	- PAULO HENRIQUE SIMAS DE OLIVEIRA FILHO   (132.**********)           MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES   RJ075966
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	27.480,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Assunto validado:	Sim	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
253	04/11/2025 15:21:03	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50133469520244020000/TRF2	JRJ17231	Evento não gerou documento(s)
252	04/11/2025 15:20:40	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50133469520244020000/TRF2	JRJ17231	Evento não gerou documento(s)
251	26/09/2025 18:31:11	Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50133469520244020000/TRF2	T211713	Evento não gerou documento(s)
250	26/09/2025 15:26:50	Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em Incidente de Soluções Fundiárias (Evento 68 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 26/09/2025 13:23:41) Número: 50133469520244020000/TRF2	ci4	Evento não gerou documento(s)
249	26/09/2025 13:23:42	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50133469520244020000/TRF2	JRJ17231	Evento não gerou documento(s)
248	25/07/2025 14:58:24	Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50133469520244020000/TRF2	ci4	Evento não gerou documento(s)
247	10/06/2025 16:01:31	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	JRJ18414	Evento não gerou documento(s)
246	04/06/2025 17:27:01	PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 239 e 240	RJ075966	Evento não gerou documento(s)
245	27/05/2025 02:26:57	Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240	secde	Evento não gerou documento(s)
244	26/05/2025 02:23:07	Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240	secde	Evento não gerou documento(s)

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