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Capa do Processo

Nº do Processo: 5002963-73.2023.4.02.5115

Data de autuação: 24/10/2017 11:21:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Juiz(a): CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO

Classe da ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Processos relacionados:

0199174-80.2017.4.02.5115/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-VARA_NAO_PREV	- CLEBER DE SOUZA LIOTERIO   (115.**********)           ALFREDO DIB NETO   RJ176920           FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO   RJ135587
	- CRISTIANO RODRIGUES SILVIANO   (036.**********)           ALFREDO DIB NETO   RJ176920           FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO   RJ135587
	- GEREMIAS DE AZEVEDO SILVA   (110.**********)           ALFREDO DIB NETO   RJ176920           FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO   RJ135587
	- JOSE DE SOUZA BRANDAO FILHO   (729.**********)           ALFREDO DIB NETO   RJ176920           FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO   RJ135587
	- RODRIGO DE JESUS RAMOS   (101.**********)           ALFREDO DIB NETO   RJ176920           FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO   RJ135587
INTERESSADO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO   (42.4**************)     Advogado(s): HUGO WILKEN MAURELL
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA   (03.6**************)     Advogado(s): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA   (10.5**************)     Advogado(s): HUGO WILKEN MAURELL
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   (28.3**************)     Advogado(s): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA
MUNICIPIO DE TERESOPOLIS   (29.1**************)     Advogado(s): GABRIEL TINOCO PALATNIC
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   (33.6**************)     Advogado(s): THIAGO GOMES MORANI
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
INTERESSADO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF   (00.3**************)     Advogado(s): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

Informações Adicionais

Valor da Causa:	100.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Deferida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Óbito parte:	Sim	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
931	01/12/2025 18:14:50	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	JRJ14509	Evento não gerou documento(s)
930	01/12/2025 13:30:44	Decisão interlocutória	JRJ17148	DESPADEC1
929	01/12/2025 13:20:33	Conclusos para decisão/despacho	JRJ14509	Evento não gerou documento(s)
928	30/11/2025 06:15:07	Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos	SECFCP	Evento não gerou documento(s)
927	02/06/2025 11:58:48	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	JRJ14509	Evento não gerou documento(s)
926	31/05/2025 01:04:47	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 919, 920, 921, 922, 923 e 924	SECFP	Evento não gerou documento(s)
925	16/05/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 919, 920, 921, 922, 923 e 924	SECJF	Evento não gerou documento(s)
924	06/05/2025 11:44:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 918 (AUTOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2025 00:00:00 Data final: 30/05/2025 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 06/05/2025 16:14:55	JRJ17148	Evento não gerou documento(s)
923	06/05/2025 11:44:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 918 (RÉU - RODRIGO DE JESUS RAMOS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2025 00:00:00 Data final: 30/05/2025 23:59:59	JRJ17148	Evento não gerou documento(s)
922	06/05/2025 11:44:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 918 (RÉU - JOSE DE SOUZA BRANDAO FILHO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2025 00:00:00 Data final: 30/05/2025 23:59:59	JRJ17148	Evento não gerou documento(s)

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