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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5035622-22.2019.4.02.5101
Data de autuação:
31/05/2019 19:30:38
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro
Juiz(a):
MARCELO BARBI GONÇALVES
Classe da ação:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Assuntos
CódigoDescrição Principal
030202IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIOSim
03040204Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIONão
Partes e Representantes
IMPETRANTEIMPETRADO
    - TIM S A   (02.4**************)

          MURILO MARCO   SP238689
    - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
INTERESSADO
    UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.3**************)
    Advogado(s): ALCINA DOS SANTOS ALVES
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
UNIDADE EXTERNA
    RECEITA FEDERAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1)
    Representante(s): FERNANDA FREIRE VIRGENS
GRECO OUTEIRO DE FARIA
TATIANA DE FREITAS TEIXEIRA
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
JOSE CALP NETO
HUGO NAGIME BARROS LOBO
Informações Adicionais
Valor da Causa: 1.000.000,00
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
7319/09/2023 10:40:52Baixa DefinitivaJRJ15483Evento não gerou documento(s)
7219/09/2023 10:35:48CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 70SP238689Evento não gerou documento(s)
7119/09/2023 10:35:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70SP238689Evento não gerou documento(s)
7014/09/2023 11:44:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 69
(IMPETRANTE - TIM S A)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/09/2023 00:00:00
Data final: 26/09/2023 23:59:59
JRJ15483Evento não gerou documento(s)
6914/09/2023 11:44:26Juntada de certidãoJRJ15483VisualizarCERT1
6811/09/2023 11:03:42CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 66SP238689Evento não gerou documento(s)
6708/09/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66SECJFEvento não gerou documento(s)
6629/08/2023 09:19:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 62
(IMPETRANTE - TIM S A)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/09/2023 00:00:00
Data final: 15/09/2023 23:59:59
JRJ10940Evento não gerou documento(s)
6529/08/2023 03:06:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58SECFPEvento não gerou documento(s)
6413/08/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58SECJFEvento não gerou documento(s)

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