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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5051166-79.2021.4.02.5101
Data de autuação:
28/05/2021 14:38:52
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro
Juiz(a):
VLAMIR COSTA MAGALHÃES
Classe da ação:
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL
Processos relacionados:
Relacionado no 2o. grau
Assuntos
CódigoDescrição Principal
053501Crimes ocorridos na investigação da prova, Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENALSim
052212"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENALNão
Partes e Representantes
EXCIPIENTEEXCEPTO
    - ANDRIANO CASTILHO MARTINS   (544.**********)

          CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE   RJ047698
          JULIANA VILLAS BOAS BORGES   RJ163806
          MICHELLE AGUIAR DA COSTA   RJ204603
          THALLES FURTADO LEBA   RJ202373
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

    - JULIANA LOPES AMORIM CASTILHO   (095.**********)

          CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE   RJ047698
          JULIANA VILLAS BOAS BORGES   RJ163806
          MICHELLE AGUIAR DA COSTA   RJ204603
          THALLES FURTADO LEBA   RJ202373
    - LINEU CASTILHO MARTINS   (339.**********)

          CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE   RJ047698
          JULIANA VILLAS BOAS BORGES   RJ163806
          MICHELLE AGUIAR DA COSTA   RJ204603
          THALLES FURTADO LEBA   RJ202373
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
3831/08/2023 13:52:17Alterado o assunto processual - De: Ação Penal - Para: Crimes ocorridos na investigação da provaT211869Evento não gerou documento(s)
3720/03/2023 14:21:31Juntado(a)846*******0Evento não gerou documento(s)
3617/03/2023 14:37:38Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003177-36.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 330JRJ14517Evento não gerou documento(s)
3519/10/2022 17:31:43Baixa DefinitivaJRJ14517Evento não gerou documento(s)
3419/10/2022 17:31:33Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003177-36.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31, 33JRJ14517Evento não gerou documento(s)
3319/10/2022 17:31:07DespachoJRJ14517VisualizarDESPADEC1
3219/10/2022 17:09:53Conclusos para decisão/despachoJRJ14517Evento não gerou documento(s)
3119/10/2022 17:09:15Juntado(a)JRJ14517Evento não gerou documento(s)
3019/10/2022 17:07:59Juntado(a)JRJ14517Evento não gerou documento(s)
2919/10/2022 17:06:37Processo Reativado - Cancelamento de baixaJRJ14517Evento não gerou documento(s)

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