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Capa do Processo

Nº do Processo: 5097997-54.2022.4.02.5101

Data de autuação: 16/12/2022 10:42:23

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro

Juiz(a): EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES

Classe da ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Processos relacionados:

5097997-54.2022.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0216040503	Marca, Propriedade Intelectual / Industrial, Propriedade, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim

Partes e Representantes

EXEQUENTE	EXECUTADO
- M-CAMILO CONSULTORIA CONTABIL E TREINAMENTOS LTDA   (06.9**************)           JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA   RJ091650           NEWTON SILVEIRA   RJ001584	- INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL   (42.5**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-EFIN
- M-CAMILO CONSULTORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA.   (11.2**************)           JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA   RJ091650           NEWTON SILVEIRA   RJ001584	- RENATA BANDEIRA MARTINS BARBOSA   (100.**********)           LUIZ EDUARDO RODRIGUES DE MORAES   SP318711
UNIDADE EXTERNA
Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL RIO DE JANEIRO RJ     Representante(s): SEBASTIAO HENRIQUE DE SOUZA PADILHA VANESSA FAGUNDES DE VASCONCELLOS REJANE FERREIRA FELICIANO FATIMA NEVES NUNES DE MELLO WESLEY DE MARCE RODRIGUES BARROS MARIA MAGDALENA LOUZADA SOUZA NATALIA FAUSTINO DA SILVA LAGO ANA CRISTINA CAMARGOS BICALHO MAGRI LIVIA CORREA FERNANDES ANA MARCIA FURTADO BEZERRA CAROLINE LIMA BRANDAO EDUARDO LINCOLN FARIAS DE LUCENA JONAS FERREIRA JUNIOR LEONARDO ARANTES GUERRA LUIZ ANTONIO SOL PAULO MARCIO BEZERRA CARVALHO RODRIGO LIRA PARENTE RONALDO FREIRE DE MATOS WENDER OLIVEIRA DE JESUS AUGUSTO CESAR MOTA DE SOUZA FILIPE FORTES SANCHES IRACY CARVALHO GARCIA PALOMA COSENDEY

Informações Adicionais

Valor da Causa:	80.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Parcialmente Deferida
Assunto validado:	Sim	Autor manifesta desinteresse na conciliação:	Sim	Criança e Adolescente:	Não
Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não
Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Sim
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem associado:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
159	18/07/2025 01:02:57	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152	SECFP	Evento não gerou documento(s)
158	29/06/2025 09:33:42	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025	JRJ14323	Evento não gerou documento(s)
157	18/06/2025 01:07:45	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151	SECFP	Evento não gerou documento(s)
156	17/06/2025 21:39:35	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025	JRJ14323	Evento não gerou documento(s)
155	31/05/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152	SECJF	Evento não gerou documento(s)
154	27/05/2025 02:43:05	Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151	secde	Evento não gerou documento(s)
153	26/05/2025 02:36:28	Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151	secde	Evento não gerou documento(s)
152	21/05/2025 15:31:06	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 147 (EXECUTADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/06/2025 00:00:00 Data final: 17/07/2025 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 21/05/2025 15:39:16	JRJ12895	Evento não gerou documento(s)
151	21/05/2025 15:31:06	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 147 (EXECUTADO - RENATA BANDEIRA MARTINS BARBOSA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2025 00:00:00 Data final: 17/06/2025 23:59:59	JRJ12895	Evento não gerou documento(s)
150	21/05/2025 15:31:05	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença Refer. ao Evento 147 (EXEQUENTE - M-CAMILO CONSULTORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2025 00:00:00 Data final: 17/06/2025 23:59:59	JRJ12895	Evento não gerou documento(s)

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