Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5127367-44.2023.4.02.5101

Data de autuação: 07/12/2023 11:07:34

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro

Juiz(a): MAURO LUIS ROCHA LOPES

Classe da ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Processos relacionados:

5001034-87.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5080302-24.2021.4.02.5101/RJ	\|	Dependente

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES SEJUD
	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PRF-VARA_NAO_PREV

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Indeferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem associado:	Não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
62	16/10/2025 16:04:07	Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50010348720244020000/TRF2	T210093	Evento não gerou documento(s)
61	20/08/2025 19:44:58	Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50010348720244020000/TRF2	T211321	Evento não gerou documento(s)
60	24/09/2024 13:10:57	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013680-66.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 275	t210294	Evento não gerou documento(s)
59	11/09/2024 15:24:00	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013680-66.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 238, 242, 243, 244	t210294	Evento não gerou documento(s)
58	09/09/2024 14:31:23	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	JRJ14544	Evento não gerou documento(s)
57	07/09/2024 06:15:09	Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento	SECFCP	Evento não gerou documento(s)
56	16/08/2024 14:37:24	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5080302-24.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 591	JRJ14544	Evento não gerou documento(s)
55	08/07/2024 08:16:07	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	JRJ14170	Evento não gerou documento(s)
54	07/07/2024 06:15:10	Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento	SECFCP	Evento não gerou documento(s)
53	07/05/2024 13:05:15	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial	JRJ14170	Evento não gerou documento(s)