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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
0013882-98.2016.4.02.5101
Data de autuação:
18/02/2016 14:36:00
Situação:
MOVIMENTO
Órgão Julgador:
Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Juiz(a):
VLADIMIR SANTOS VITOVSKY
Classe da ação:
EXECUÇÃO FISCAL
Processos relacionados:
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Assuntos
CódigoDescrição Principal
0312Dívida Ativa, DIREITO TRIBUTÁRIOSim
010802PIS/PASEP, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICONão
030402Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIONão
Partes e Representantes
EXEQUENTEEXECUTADO
    - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.3**************)

          FLAVIO HENRIQUE DUARTE   PR283*******5
    - IMOBILIARIA LETRA S/A   (34.0**************)

          EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO   RJ040966
    - BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A   (42.4**************)

          EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO   RJ040966
    - CASA A.R.D.PARTICIPACOES S/A   (29.7**************)

          EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO   RJ040966
    - CASA COMERCIO E INDUSTRIA S/A   (33.2**************)

          EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO   RJ040966
    - CASA INFORMATICA E SERVICOS S/A   (29.7**************)

          EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO   RJ040966
    - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S/A   (30.8**************)

          EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO   RJ040966
    - GERARD ELIE FARES   (103.**********)
    - IMOBILIARIA SANTA RITA S/A   (42.5**************)

          EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO   RJ040966
    - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA - ESPOLIO   (012.**********)
    - MARCELO FERNANDES FAGUNDES   (011.**********)
    - POUSADA DO ENGENHO DE BRACUHY LTDA   (10.4**************)

          FILIPPI DIAS MARIA   SP297010
    - POUSADA PORTO MARINA BRACUHY LTDA   (01.5**************)

          EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO   RJ040966
INTERESSADO
    ITAMAR SOUZA   (686.**********)
    Advogado(s): ITAMAR SOUZA
    RRG ADMINISTRACAO LTDA   (41.3**************)
    Advogado(s): SAMLA CLARA ALVES CAMPISSI DE SOUZA
UNIDADE EXTERNA
    Agência CEF AGÊNCIA FORUM CRIMINAL TRF RJ
    Representante(s): ADRIANA DE ARAUJO LAMAS
RODRIGO PEREIRA DE SOUZA
SEBASTIAO HENRIQUE DE SOUZA PADILHA
WESLEY DE MARCE RODRIGUES BARROS
MARIA MAGDALENA LOUZADA SOUZA
WESLEY DE MARCE RODRIGUES BARROS
TELEMACO TEIXEIRA RIBEIRO
PAULO RAMOS PIRES
DELFIM JOSE PINTO RIBEIRO
MARCUS VINICIUS SCALERCIO TEIXEIRA
LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
ANA CRISTINA CAMARGOS BICALHO MAGRI
VANESSA FAGUNDES DE VASCONCELLOS
ANA MARCIA FURTADO BEZERRA
CAROLINE LIMA BRANDAO
ANTONIO RAMOS FERREIRA SILVA JUNIOR
GUSTAVO GARRIDO
LUIS AUGUSTO GIOVANNINI FERREIRA
LIVIA CORREA FERNANDES
RICARDO JOSE DE BRITO
ROMEU RAMOS FERREIRA
DANIELLE MOSQUEIRA OTONI COSTA
JOSUE PINHEIRO LEITE
FRANCINE MOURA CAMPOS
RODRIGO LIRA PARENTE
AMANDA RODRIGUES COUTO VILELA
ERIVAN LEANDRO GOMES DA SILVA
FABIO AUGUSTO DI VATTIMO MUNIZ
RODRIGO FALCAO DA SILVA
CARLOS RODRIGO DE LIRA SARDI
PATRICIA CRISTINA DIAS
KARINA TIEMI ALLAM AWANE
CYRO GUILHERME BADARO DE SOUSA
SONIA CRISTINA SOARES LISCANO
JONAS RICARDO RIBEIRO PARREIRA
CLAUDIO JOSE SILVA MENESCAL CAMPOS
    Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL RIO DE JANEIRO RJ
    Representante(s): SEBASTIAO HENRIQUE DE SOUZA PADILHA
VANESSA FAGUNDES DE VASCONCELLOS
REJANE FERREIRA FELICIANO
FATIMA NEVES NUNES DE MELLO
WESLEY DE MARCE RODRIGUES BARROS
MARIA MAGDALENA LOUZADA SOUZA
NATALIA FAUSTINO DA SILVA LAGO
ANA CRISTINA CAMARGOS BICALHO MAGRI
LIVIA CORREA FERNANDES
ANA MARCIA FURTADO BEZERRA
CAROLINE LIMA BRANDAO
EDUARDO LINCOLN FARIAS DE LUCENA
JONAS FERREIRA JUNIOR
LEONARDO ARANTES GUERRA
LUIZ ANTONIO SOL PAULO
MARCIO BEZERRA CARVALHO
RODRIGO LIRA PARENTE
RONALDO FREIRE DE MATOS
WENDER OLIVEIRA DE JESUS
AUGUSTO CESAR MOTA DE SOUZA
FILIPE FORTES SANCHES
IRACY CARVALHO GARCIA
PALOMA COSENDEY
Informações Adicionais
Valor da Causa: 22.776.758,99
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
51008/10/2026 19:15:03PETIÇÃOPR283*******5Evento não gerou documento(s)
50908/10/2026 19:14:47PETIÇÃOPR283*******5Evento não gerou documento(s)
50803/10/2026 23:58:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 505 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
50702/10/2026 00:03:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
50628/09/2026 00:05:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
50523/09/2026 11:36:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 504
(EXEQUENTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 15 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 06/10/2026 00:00:00
Data final: 27/10/2026 23:59:59
JRJ17264Evento não gerou documento(s)
50423/09/2026 11:36:25Determinada a intimaçãoJRJ17264VisualizarDESPADEC1
50322/09/2026 15:55:00Conclusos para decisão/despachoJRJ18774Evento não gerou documento(s)
50221/09/2026 15:23:28Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
Refer. ao Evento 501
(UNIDADE EXTERNA - Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL RIO DE JANEIRO RJ)
Prazo: 10 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2026 00:00:00
Data final: 16/10/2026 23:59:59
JRJ17264Evento não gerou documento(s)
50121/09/2026 15:23:27Juntado(a)JRJ17264Evento não gerou documento(s)

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