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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
0015302-69.2015.4.02.5103
Data de autuação:
13/02/2015 12:28:00
Situação:
MOVIMENTO
Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Juiz(a):
BIANCA STAMATO FERNANDES
Classe da ação:
EXECUÇÃO FISCAL
Assuntos
CódigoDescrição Principal
0312Dívida Ativa, DIREITO TRIBUTÁRIOSim
Partes e Representantes
EXEQUENTEEXECUTADO
    - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP   (02.3**************)

          RONALDO ESPINOLA CATALDI   PRF-VARA_EXEC_FISCAL
    - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RET DE COMB LTDA   (36.2**************)
    - HAMILTON BASTOS PAES - ESPOLIO   (087.**********)
INTERESSADO
    ALINE PARENTE PAES   (007.**********)
    MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES   (29.1**************)
    Advogado(s): LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR
PERITO
    LEONARDO SCHULMANN   (973.**********)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 808.913,66
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
39006/10/2026 16:47:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 389
(EXEQUENTE - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP)
Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA
JRJ17421Evento não gerou documento(s)
38906/10/2026 16:47:30Determinada a intimaçãoJRJ17421VisualizarDESPADEC1
38806/10/2026 13:58:30Conclusos para decisão/despachoJRJ12980Evento não gerou documento(s)
38705/10/2026 17:32:04PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 381p1256754Evento não gerou documento(s)
38601/10/2026 23:59:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
38524/09/2026 22:35:58Juntada de peças digitalizadasM56Evento não gerou documento(s)
38424/09/2026 20:22:07Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001794-90.2014.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 383JRJ12032Evento não gerou documento(s)
38324/09/2026 14:27:16PETIÇÃOPERRJ973145Evento não gerou documento(s)
38223/09/2026 10:57:13Expedição de Termo/auto de PenhoraJRJ17103Evento não gerou documento(s)
38121/09/2026 11:50:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 380
(EXEQUENTE - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2026 00:00:00
Data final: 08/10/2026 23:59:59
JRJ12980Evento não gerou documento(s)

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