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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
0023516-89.2014.4.02.5101
Data de autuação:
23/07/2014 11:52:00
Situação:
MOVIMENTO
Órgão Julgador:
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Juiz(a):
FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA
Classe da ação:
EXECUÇÃO FISCAL
Processos relacionados:
Relacionado no 2o. grau
Relacionado no 1o. grau
Assuntos
CódigoDescrição Principal
01150101Ambiental, Multas e demais Sanções, Dívida Ativa não-tributária, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
EXEQUENTEEXECUTADO
    - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA   (03.6**************)

          RONALDO ESPINOLA CATALDI   PRF-VARA_EXEC_FISCAL
    - PINGON IND. COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA   (28.1**************)

          CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA   RJ139132
          RODRIGO DA SILVA VIANA   RJ169125
          GERSON MARTINS DE SOUSA   RJ180030
          ARTHUR GENTIL PONTE SOUZA   RJ178824
          LUCINELIA DA ROCHA PINTO   RJ218018
          VITÓRIA GAMA DE SANTANA   SP481582
    - JOSE CARLOS TURETTA   (219.**********)

          CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA   RJ139132
          LUCINELIA DA ROCHA PINTO   RJ218018
    - ROBERTO BENETIC GIMENA   (700.**********)
INTERESSADO
    ESTADO DO RIO DE JANEIRO   (42.4**************)
    Advogado(s): HUGO WILKEN MAURELL
    FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP   (33.7**************)
    Advogado(s): SAMUEL DE OLIVEIRA
DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS
    JAIME DIAS GOMES   (206.**********)
    Advogado(s): ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS
ANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS
    JOSE DOMINGOS PUCCETTI   (062.**********)
    MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO   (42.4**************)
    Advogado(s): ANA PAULA BUONOMO MACHADO
PERITO
    LEONARDO SCHULMANN   (973.**********)
UNIDADE EXTERNA
    RECEITA FEDERAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1)
    Representante(s): FERNANDA FREIRE VIRGENS
GRECO OUTEIRO DE FARIA
TATIANA DE FREITAS TEIXEIRA
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
JOSE CALP NETO
HUGO NAGIME BARROS LOBO
MAURICIO MARCELINO NUNES
Informações Adicionais
Valor da Causa: 37.045,41
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
77809/10/2026 12:55:22PETIÇÃORJ127709Evento não gerou documento(s)
77709/10/2026 02:43:40Publicado no DJEN - no dia 09/10/2026 - Refer. aos Eventos: 765, 766, 768secdeEvento não gerou documento(s)
77608/10/2026 15:27:13PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 769p1247329Evento não gerou documento(s)
77508/10/2026 15:27:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 769p1247329Evento não gerou documento(s)
77408/10/2026 15:18:09PETIÇÃOPERRJ973145Evento não gerou documento(s)
77308/10/2026 02:10:07Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2026 - Refer. aos Eventos: 765, 766, 768secdeEvento não gerou documento(s)
77208/10/2026 01:21:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 767WS-PGERJEvento não gerou documento(s)
77108/10/2026 00:22:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 770WS-PGMRJ-MNIEvento não gerou documento(s)
77007/10/2026 21:02:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 764
(INTERESSADO - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 10 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 09/10/2026 00:00:00
Data final: 23/10/2026 23:59:59		JRJ17400Evento não gerou documento(s)
76907/10/2026 21:02:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 764
(EXEQUENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/10/2026 00:00:00
Data final: 23/10/2026 23:59:59		JRJ17400Evento não gerou documento(s)

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