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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5021354-50.2025.4.02.5101
Data de autuação:
11/03/2025 11:15:31
Situação:
MOVIMENTO
Órgão Julgador:
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Juiz(a):
FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA
Classe da ação:
EXECUÇÃO FISCAL
Processos relacionados:
Relacionado no 2o. grau
Assuntos
CódigoDescrição Principal
0312Dívida Ativa, DIREITO TRIBUTÁRIOSim
Partes e Representantes
EXEQUENTEEXECUTADO
    - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO   (00.3**************)

          RONALDO ESPINOLA CATALDI   PRF-NCOB_NAP
    - JOSE RECHUAN JUNIOR   (958.**********)

          RICARDO RABELO MACEDO   RJ091414
INTERESSADO
    ESTADO DO RIO DE JANEIRO   (42.4**************)
    Advogado(s): HUGO WILKEN MAURELL
    MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS   (29.1**************)
    Advogado(s): ALAN PECANHA MUZY DIAS
PERITO
    LEONARDO SCHULMANN   (973.**********)
UNIDADE EXTERNA
    Agência CEF AGÊNCIA FORUM CRIMINAL TRF RJ
    Representante(s): ADRIANA DE ARAUJO LAMAS
RODRIGO PEREIRA DE SOUZA
SEBASTIAO HENRIQUE DE SOUZA PADILHA
WESLEY DE MARCE RODRIGUES BARROS
MARIA MAGDALENA LOUZADA SOUZA
WESLEY DE MARCE RODRIGUES BARROS
TELEMACO TEIXEIRA RIBEIRO
PAULO RAMOS PIRES
DELFIM JOSE PINTO RIBEIRO
MARCUS VINICIUS SCALERCIO TEIXEIRA
LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
ANA CRISTINA CAMARGOS BICALHO MAGRI
VANESSA FAGUNDES DE VASCONCELLOS
ANA MARCIA FURTADO BEZERRA
CAROLINE LIMA BRANDAO
ANTONIO RAMOS FERREIRA SILVA JUNIOR
GUSTAVO GARRIDO
LUIS AUGUSTO GIOVANNINI FERREIRA
LIVIA CORREA FERNANDES
RICARDO JOSE DE BRITO
ROMEU RAMOS FERREIRA
DANIELLE MOSQUEIRA OTONI COSTA
JOSUE PINHEIRO LEITE
FRANCINE MOURA CAMPOS
RODRIGO LIRA PARENTE
AMANDA RODRIGUES COUTO VILELA
ERIVAN LEANDRO GOMES DA SILVA
FABIO AUGUSTO DI VATTIMO MUNIZ
RODRIGO FALCAO DA SILVA
CARLOS RODRIGO DE LIRA SARDI
PATRICIA CRISTINA DIAS
KARINA TIEMI ALLAM AWANE
CYRO GUILHERME BADARO DE SOUSA
SONIA CRISTINA SOARES LISCANO
JONAS RICARDO RIBEIRO PARREIRA
CLAUDIO JOSE SILVA MENESCAL CAMPOS
AUGUSTO CESAR MOTA DE SOUZA
FILIPE FORTES SANCHES
FELIPE DUARTE MATTOS
IRACY CARVALHO GARCIA
PALOMA COSENDEY
QUEILA ISAIAS CHAVES DA SILVA
FELIPE MESQUITA DA COSTA
Informações Adicionais
Valor da Causa: 1.440.980,00
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
23607/10/2026 02:36:39Publicado no DJEN - no dia 07/10/2026 - Refer. ao Evento: 228secdeEvento não gerou documento(s)
23506/10/2026 09:48:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229PERRJ973145Evento não gerou documento(s)
23406/10/2026 02:04:39Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2026 - Refer. ao Evento: 228secdeEvento não gerou documento(s)
23306/10/2026 00:39:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230WS-PGERJEvento não gerou documento(s)
23205/10/2026 14:56:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 227
(INTERESSADO - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS)
Prazo: 30 dias Status:AGUARD. ABERTURA
JRJ17400Evento não gerou documento(s)
23105/10/2026 14:56:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 227
(EXEQUENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO)
Prazo: 30 dias Status:AGUARD. ABERTURA
JRJ17400Evento não gerou documento(s)
23005/10/2026 14:56:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 227
(INTERESSADO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2026 00:00:00
Data final: 23/11/2026 23:59:59
JRJ17400Evento não gerou documento(s)
22905/10/2026 14:56:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 227
(PERITO - LEONARDO SCHULMANN)
Prazo: 5 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2026 00:00:00
Data final: 14/10/2026 23:59:59
JRJ17400Evento não gerou documento(s)
22805/10/2026 14:56:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 227
(EXECUTADO - JOSE RECHUAN JUNIOR)
Prazo: 15 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 08/10/2026 00:00:00
Data final: 29/10/2026 23:59:59
JRJ17400Evento não gerou documento(s)
22705/10/2026 14:56:44Decisão final em incidente indeferidoJRJ17400VisualizarDESPADEC1

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