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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5073465-84.2020.4.02.5101
Data de autuação:
21/10/2020 18:32:26
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro
Juiz(a):
RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA
Classe da ação:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Processos relacionados:
Relacionado no 2o. grau
Assuntos
CódigoDescrição Principal
010307Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
080603Liminar, Tutela Provisória, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHONão
Partes e Representantes
AUTORRÉU
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

    - BANCO DO BRASIL SA   (00.0**************)

          MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR   RJ117286
          WELLINGTON DE OLIVEIRA MACHADO   SP256334
          JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO   RJ183519
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO   servico_publico
Informações Adicionais
Valor da Causa: 220.000,00
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
18716/10/2023 14:52:20Baixa DefinitivaJRJ14519Evento não gerou documento(s)
18616/10/2023 14:06:29Determinado o arquivamento do procedimento investigatórioJRJ17060VisualizarDESPADEC1
18503/10/2023 14:49:16Conclusos para decisão/despachoJRJ14519Evento não gerou documento(s)
18404/09/2023 10:12:27Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22
Número: 50734658420204025101		T211526Evento não gerou documento(s)
18327/09/2022 20:44:07Remetidos os Autos - Remessa Externa - Recurso TRF2 - RJRIO22 -> TRF2JRJ14519Evento não gerou documento(s)
18227/09/2022 20:42:46Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO BRASIL S/A - EXCLUÍDAJRJ14519Evento não gerou documento(s)
18127/09/2022 17:11:01CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 177RJ117286Evento não gerou documento(s)
18019/09/2022 10:05:48CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 178p1312029Evento não gerou documento(s)
17905/09/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178SECJFEvento não gerou documento(s)
17826/08/2022 10:22:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 173 (Doc. PET1)
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/09/2022 00:00:00
Data final: 19/10/2022 23:59:59		JRJ14442Evento não gerou documento(s)
17726/08/2022 10:22:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 173 (Doc. PET1)
(RÉU - BANCO DO BRASIL SA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/09/2022 00:00:00
Data final: 27/09/2022 23:59:59		JRJ14442Evento não gerou documento(s)
17626/08/2022 01:02:34Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169SECFPEvento não gerou documento(s)
17509/08/2022 13:08:13CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 171p1507465Evento não gerou documento(s)
17403/08/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 171SECJFEvento não gerou documento(s)
17326/07/2022 11:32:59RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL - Refer. ao Evento: 170MPF/RJEvento não gerou documento(s)
17226/07/2022 11:32:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170MPF/RJEvento não gerou documento(s)
17124/07/2022 19:00:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 168
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2022 00:00:00
Data final: 16/09/2022 23:59:59		JRJ17338Evento não gerou documento(s)
17024/07/2022 19:00:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 168
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/07/2022 00:00:00
Data final: 08/09/2022 23:59:59		JRJ17338Evento não gerou documento(s)
16924/07/2022 19:00:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 168
(RÉU - BANCO DO BRASIL SA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2022 00:00:00
Data final: 25/08/2022 23:59:59		JRJ17338Evento não gerou documento(s)
16824/07/2022 19:00:37Julgado improcedente o pedido - tipo AJRJ17338VisualizarSENT1
16710/02/2022 13:33:32Conclusos para julgamentoJRJ13528Evento não gerou documento(s)
16607/02/2022 18:40:42PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 160p1312029Evento não gerou documento(s)
16504/02/2022 10:41:27ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 158RJ117286Evento não gerou documento(s)
16424/12/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 160SECJFEvento não gerou documento(s)
16316/12/2021 15:09:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118SECFPEvento não gerou documento(s)
16216/12/2021 11:39:30ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 159MPF/RJEvento não gerou documento(s)
16116/12/2021 11:39:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159SECJFEvento não gerou documento(s)
16014/12/2021 12:09:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 157
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00
Data final: 11/02/2022 23:59:59		JRJ16022Evento não gerou documento(s)
15914/12/2021 12:09:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 157
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/12/2021 00:00:00
Data final: 09/02/2022 23:59:59		JRJ16022Evento não gerou documento(s)
15814/12/2021 12:09:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 157
(RÉU - BANCO DO BRASIL SA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00
Data final: 11/02/2022 23:59:59		JRJ16022Evento não gerou documento(s)
15714/12/2021 12:09:21DespachoJRJ16022VisualizarTERMOAUD1
15610/12/2021 11:36:29Conclusos para decisão/despachoJRJ13862Evento não gerou documento(s)
15510/12/2021 11:23:57Juntada de Áudio/Vídeo da AudiênciaJRJ13862Evento não gerou documento(s)
15409/12/2021 14:03:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111SECFPEvento não gerou documento(s)
15309/12/2021 12:16:24Audiência de Instrução realizada - Local SALA AUDIÊNCIAS 22A VF - 07/12/2021 15:00. Refer. Evento 104JRJ13862Evento não gerou documento(s)
15208/12/2021 16:05:11PETIÇÃOp1311881Evento não gerou documento(s)
15106/12/2021 23:49:07DespachoJRJ16022VisualizarDESPADEC1
15006/12/2021 13:44:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118RJ117286Evento não gerou documento(s)
14906/12/2021 10:28:11PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 120p1312029Evento não gerou documento(s)
14806/12/2021 10:28:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120p1312029Evento não gerou documento(s)
14703/12/2021 17:12:36Juntada de certidãoJRJ14442VisualizarCERT1
14603/12/2021 17:08:35Conclusos para decisão/despachoJRJ14442Evento não gerou documento(s)
14503/12/2021 17:08:08Juntada de certidãoJRJ14442VisualizarCERT1
14403/12/2021 15:43:00DespachoJRJ16022VisualizarDESPADEC1
14302/12/2021 19:20:40Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124JRJ13213Evento não gerou documento(s)
14202/12/2021 19:20:39Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125JRJ13213Evento não gerou documento(s)
14102/12/2021 19:20:38Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130JRJ13213Evento não gerou documento(s)
14001/12/2021 16:39:59Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 126JRJ12229VisualizarCERT1
13901/12/2021 16:11:31Conclusos para decisão/despachoJRJ14442Evento não gerou documento(s)
13801/12/2021 16:01:58Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126JRJ12229Evento não gerou documento(s)
13701/12/2021 11:07:12Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125JRJ13129Evento não gerou documento(s)
13601/12/2021 11:07:12Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124JRJ13129Evento não gerou documento(s)
13501/12/2021 11:07:12Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130JRJ13129Evento não gerou documento(s)
13430/11/2021 19:47:47CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 119MPF/RJEvento não gerou documento(s)
13330/11/2021 19:47:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119MPF/RJEvento não gerou documento(s)
13230/11/2021 18:09:19Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122JRJ12229Evento não gerou documento(s)
13130/11/2021 17:12:30Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123JRJ12229Evento não gerou documento(s)
13030/11/2021 13:40:30Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCIJRJ12756Evento não gerou documento(s)
12930/11/2021 13:27:14Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122JRJ13129Evento não gerou documento(s)
12830/11/2021 13:27:13Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123JRJ13129Evento não gerou documento(s)
12730/11/2021 13:27:13Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126JRJ13129Evento não gerou documento(s)
12630/11/2021 13:22:08Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCIJRJ12756Evento não gerou documento(s)
12530/11/2021 13:22:04Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCIJRJ12756Evento não gerou documento(s)
12430/11/2021 13:22:01Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCIJRJ12756Evento não gerou documento(s)
12330/11/2021 13:21:58Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCIJRJ12756Evento não gerou documento(s)
12230/11/2021 13:21:55Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCIJRJ12756Evento não gerou documento(s)
12129/11/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111SECJFEvento não gerou documento(s)
12029/11/2021 21:03:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 117
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/12/2021 00:00:00
Data final: 14/12/2021 23:59:59		JRJ16022Evento não gerou documento(s)
11929/11/2021 21:03:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 117
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/12/2021 00:00:00
Data final: 07/12/2021 23:59:59		JRJ16022Evento não gerou documento(s)
11829/11/2021 21:03:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 117
(RÉU - BANCO DO BRASIL SA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/12/2021 00:00:00
Data final: 14/12/2021 23:59:59		JRJ16022Evento não gerou documento(s)
11729/11/2021 21:03:21DespachoJRJ16022VisualizarDESPADEC1
11629/11/2021 16:59:55PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 109RJ117286Evento não gerou documento(s)
11529/11/2021 16:59:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109RJ117286Evento não gerou documento(s)
11423/11/2021 13:18:03Conclusos para decisão/despachoJRJ14442Evento não gerou documento(s)
11322/11/2021 20:11:47PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 110MPF/RJEvento não gerou documento(s)
11222/11/2021 20:11:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110MPF/RJEvento não gerou documento(s)
11119/11/2021 13:49:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 108
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2021 00:00:00
Data final: 06/12/2021 23:59:59		JRJ12756Evento não gerou documento(s)
11019/11/2021 13:49:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 108
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/11/2021 00:00:00
Data final: 03/12/2021 23:59:59		JRJ12756Evento não gerou documento(s)
10919/11/2021 13:49:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 108
(RÉU - BANCO DO BRASIL SA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/11/2021 00:00:00
Data final: 06/12/2021 23:59:59		JRJ12756Evento não gerou documento(s)
10819/11/2021 13:37:08DespachoJRJ16022VisualizarDESPADEC1
10718/11/2021 12:38:42Conclusos para decisão/despachoJRJ15468Evento não gerou documento(s)
10617/11/2021 01:40:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97SECFPEvento não gerou documento(s)
10516/11/2021 14:49:51PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 99p1311881Evento não gerou documento(s)
10416/11/2021 11:03:58Audiência de Instrução designada - Local SALA AUDIÊNCIAS 22A VF - 07/12/2021 15:00JRJ13862Evento não gerou documento(s)
10308/11/2021 16:40:50Conclusos para decisão/despachoJRJ13528Evento não gerou documento(s)
10206/11/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99SECJFEvento não gerou documento(s)
10131/10/2021 11:03:40CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 98MPF/RJEvento não gerou documento(s)
10031/10/2021 11:03:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98MPF/RJEvento não gerou documento(s)
9927/10/2021 21:40:57Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 96
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/11/2021 00:00:00
Data final: 16/11/2021 23:59:59		JRJ16022Evento não gerou documento(s)
9827/10/2021 21:40:57Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 96
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2021 00:00:00
Data final: 10/11/2021 23:59:59		JRJ16022Evento não gerou documento(s)
9727/10/2021 21:40:56Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 96
(RÉU - BANCO DO BRASIL SA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/11/2021 00:00:00
Data final: 16/11/2021 23:59:59		JRJ16022Evento não gerou documento(s)
9627/10/2021 21:40:56DespachoJRJ16022VisualizarDESPADEC1
9527/10/2021 20:53:40Conclusos para decisão/despachoJRJ13528Evento não gerou documento(s)
9427/10/2021 20:52:16Juntado(a)JRJ13528Evento não gerou documento(s)
9327/10/2021 20:50:43Levantamento da Suspensão ou DessobrestamentoJRJ13528Evento não gerou documento(s)
9223/10/2021 11:11:19Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicialJRJ15468Evento não gerou documento(s)
9122/10/2021 21:19:16DespachoJRJ16022VisualizarDESPADEC1
9022/10/2021 11:57:47Conclusos para decisão/despachoJRJ15468Evento não gerou documento(s)
8922/10/2021 01:12:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84SECFPEvento não gerou documento(s)
8818/10/2021 14:38:24PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 82RJ117286Evento não gerou documento(s)
8714/10/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84SECJFEvento não gerou documento(s)
8606/10/2021 14:50:20PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 83MPF/RJEvento não gerou documento(s)
8506/10/2021 14:50:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83MPF/RJEvento não gerou documento(s)
8404/10/2021 15:29:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 81
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/10/2021 00:00:00
Data final: 21/10/2021 23:59:59		JRJ17338Evento não gerou documento(s)
8304/10/2021 15:29:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 81
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2021 00:00:00
Data final: 14/10/2021 23:59:59		JRJ17338Evento não gerou documento(s)
8204/10/2021 15:29:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 81
(RÉU - BANCO DO BRASIL SA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/10/2021 00:00:00
Data final: 21/10/2021 23:59:59		JRJ17338Evento não gerou documento(s)
8104/10/2021 15:29:53DespachoJRJ17338VisualizarDESPADEC1
8011/08/2021 17:49:08Conclusos para decisão/despachoJRJ15468Evento não gerou documento(s)
7911/08/2021 15:17:59PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 74p1312029Evento não gerou documento(s)
7821/07/2021 17:37:36PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 72RJ117286Evento não gerou documento(s)
7704/07/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74SECJFEvento não gerou documento(s)
7628/06/2021 14:07:06PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 73MPF/RJEvento não gerou documento(s)
7528/06/2021 14:07:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73MPF/RJEvento não gerou documento(s)
7424/06/2021 16:53:38Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 71
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2021 00:00:00
Data final: 17/08/2021 23:59:59		JRJ16022Evento não gerou documento(s)
7324/06/2021 16:53:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 71
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00
Data final: 09/08/2021 23:59:59		JRJ16022Evento não gerou documento(s)
7224/06/2021 16:53:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 71
(RÉU - BANCO DO BRASIL SA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2021 00:00:00
Data final: 26/07/2021 23:59:59		JRJ16022Evento não gerou documento(s)
7124/06/2021 16:53:13DespachoJRJ16022VisualizarDESPADEC1
7024/06/2021 14:03:50Conclusos para decisão/despachoJRJ13003Evento não gerou documento(s)
6924/06/2021 13:47:32PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 65p1312029Evento não gerou documento(s)
6821/06/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65SECJFEvento não gerou documento(s)
6714/06/2021 16:07:57PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 64MPF/RJEvento não gerou documento(s)
6614/06/2021 16:07:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64MPF/RJEvento não gerou documento(s)
6511/06/2021 14:23:37Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 63
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/06/2021 00:00:00
Data final: 05/07/2021 23:59:59		JRJ15468Evento não gerou documento(s)
6411/06/2021 14:23:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 63
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/06/2021 00:00:00
Data final: 28/06/2021 23:59:59		JRJ15468Evento não gerou documento(s)
6311/06/2021 14:23:31Ato ordinatório praticadoJRJ15468VisualizarATOORD1
6211/06/2021 12:09:26PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 50RJ117286Evento não gerou documento(s)
6131/05/2021 17:42:55PETIÇÃOMPF/RJEvento não gerou documento(s)
6028/05/2021 12:36:11Juntada de Áudio/Vídeo da AudiênciaJRJ12756Evento não gerou documento(s)
5928/05/2021 12:34:02Juntada de peças digitalizadasJRJ12756Evento não gerou documento(s)
5828/05/2021 12:32:39Juntada de peças digitalizadasJRJ12756Evento não gerou documento(s)
5728/05/2021 12:31:29Juntada de peças digitalizadasJRJ12756Evento não gerou documento(s)
5625/05/2021 17:17:17PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 51MPF/RJEvento não gerou documento(s)
5525/05/2021 10:10:21PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 52p1311875Evento não gerou documento(s)
5423/05/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52SECJFEvento não gerou documento(s)
5319/05/2021 19:41:52PETIÇÃOMPF/RJEvento não gerou documento(s)
5213/05/2021 16:48:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 49
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/05/2021 00:00:00
Data final: 06/07/2021 23:59:59		JRJ17400Evento não gerou documento(s)
5113/05/2021 16:48:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 49
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/05/2021 00:00:00
Data final: 06/07/2021 23:59:59		JRJ17400Evento não gerou documento(s)
5013/05/2021 16:48:23Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 49
(RÉU - BANCO DO BRASIL SA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/05/2021 00:00:00
Data final: 15/06/2021 23:59:59		JRJ17400Evento não gerou documento(s)
4913/05/2021 16:48:11DespachoJRJ17400VisualizarDESPADEC1
4807/05/2021 15:58:17Conclusos para decisão/despachoJRJ15468Evento não gerou documento(s)
4707/05/2021 15:57:30PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 44p1507465Evento não gerou documento(s)
4607/05/2021 11:38:52PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 43RJ117286Evento não gerou documento(s)
4502/05/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44SECJFEvento não gerou documento(s)
4422/04/2021 16:10:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 42
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2021 00:00:00
Data final: 22/06/2021 23:59:59		JRJ16022Evento não gerou documento(s)
4322/04/2021 16:10:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 42
(RÉU - BANCO DO BRASIL SA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2021 00:00:00
Data final: 22/06/2021 23:59:59		JRJ16022Evento não gerou documento(s)
4222/04/2021 16:10:32DespachoJRJ16022VisualizarDESPADEC1
4115/04/2021 12:48:11Conclusos para decisão/despachoJRJ13003Evento não gerou documento(s)
4015/04/2021 12:29:54PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 33MPF/RJEvento não gerou documento(s)
3915/04/2021 12:29:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33MPF/RJEvento não gerou documento(s)
3814/04/2021 15:11:17PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 32RJ117286Evento não gerou documento(s)
3714/04/2021 15:11:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32RJ117286Evento não gerou documento(s)
3612/04/2021 14:33:23PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 34p1311875Evento não gerou documento(s)
3512/04/2021 14:33:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34p1311875Evento não gerou documento(s)
3408/04/2021 20:24:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 31
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/04/2021 00:00:00
Data final: 24/05/2021 23:59:59		JRJ16022Evento não gerou documento(s)
3308/04/2021 20:24:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 31
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/04/2021 00:00:00
Data final: 27/05/2021 23:59:59		JRJ16022Evento não gerou documento(s)
3208/04/2021 20:24:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 31
(RÉU - BANCO DO BRASIL SA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/04/2021 00:00:00
Data final: 26/05/2021 23:59:59		JRJ16022Evento não gerou documento(s)
3108/04/2021 20:23:58Não Concedida a tutela provisóriaJRJ16022VisualizarDESPADEC1
3013/01/2021 13:56:21Autos com Juiz para Despacho/DecisãoJRJ15468Evento não gerou documento(s)
2913/01/2021 13:53:35RÉPLICA - Refer. ao Evento: 27MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2813/01/2021 13:53:29Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27SECJFEvento não gerou documento(s)
2708/01/2021 17:33:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 26
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2021 00:00:00
Data final: 18/02/2021 23:59:59		JRJ16022Evento não gerou documento(s)
2608/01/2021 17:33:34DespachoJRJ16022VisualizarDESPADEC1
2519/12/2020 16:44:12Autos com Juiz para Despacho/DecisãoJRJ15468Evento não gerou documento(s)
2418/12/2020 18:35:53PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 4p1294254Evento não gerou documento(s)
2318/12/2020 18:20:33PETIÇÃOMPF/RJEvento não gerou documento(s)
2217/12/2020 17:01:22DespachoJRJ16022VisualizarDESPADEC1
2116/12/2020 12:35:00Autos com Juiz para Despacho/DecisãoJRJ14442Evento não gerou documento(s)
2015/12/2020 19:48:35PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 14MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1927/11/2020 10:40:12PETIÇÃORJ117286Evento não gerou documento(s)
1827/11/2020 04:07:55Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6SECFPEvento não gerou documento(s)
1725/11/2020 20:41:46CONTESTAÇÃORJ117286Evento não gerou documento(s)
1624/11/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14SECJFEvento não gerou documento(s)
1518/11/2020 16:09:28PETIÇÃORJ117286Evento não gerou documento(s)
1414/11/2020 01:56:44Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 13
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/11/2020 00:00:00
Data final: 09/02/2021 23:59:59		JRJ17338Evento não gerou documento(s)
1314/11/2020 01:56:43DespachoJRJ17338VisualizarDESPADEC1
1206/11/2020 13:20:39PETIÇÃORJ117286Evento não gerou documento(s)
1105/11/2020 14:48:58Autos com Juiz para Despacho/DecisãoJRJ15468Evento não gerou documento(s)
1004/11/2020 20:43:13PETIÇÃOMPF/RJEvento não gerou documento(s)
902/11/2020 23:59:59Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6SECJFEvento não gerou documento(s)
801/11/2020 23:59:59Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4SECJFEvento não gerou documento(s)
723/10/2020 16:03:26Juntada de certidãoJRJ14442VisualizarCERT1
623/10/2020 12:55:17Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 3
(RÉU - BANCO DO BRASIL SA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2020 00:00:00
Data final: 26/11/2020 23:59:59		JRJ14442Evento não gerou documento(s)
523/10/2020 12:49:24Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - EXCLUÍDAJRJ14442Evento não gerou documento(s)
422/10/2020 14:27:21Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 3
(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2020 00:00:00
Data final: 18/12/2020 23:59:59		JRJ16022Evento não gerou documento(s)
322/10/2020 14:27:20Determinada a citaçãoJRJ16022VisualizarDESPADEC1
222/10/2020 08:37:44Autos com Juiz para Despacho/DecisãoJRJ14657Evento não gerou documento(s)
121/10/2020 18:32:26Distribuído por sorteio (RJRIO22F)MPF/RJEvento não gerou documento(s)